A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina que todas as empresas e negócios que façam o cadastro e manipulação de Dados Pessoais, tenham o consentimento de pacientes e clientes antes de realizar a coleta de dados pessoais.
Para registrar o consentimento, é necessária a assinatura do Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais.
Para você entender um pouco melhor, de acordo com a LGPD, há algumas responsabilidades definidas:
Titular: Seu paciente, ou seja, o dono/titular dos dados.
Controlador: Sua clínica/consultório, ou seja, quem coleta os dados.
Operador: Sistema ZenFisio, ou seja, quem armazena os dados coletados.
📌 Lembrando que o responsável pelos dados coletados no cadastro de clientes e pacientes, é o controlador, e não, o operador. Saiba mais sobre essas definições nos Termos de Uso do ZenFisio.
Nesse passo a passo, você confere como emitir esse documento via Sistema ZenFisio. Confira:
Faça login no seu Sistema ZenFisio.
Clique em "Pacientes".
No campo "Pesquisar", digite o nome do paciente que você deseja que assine o Termo de Consentimento conforme a LGPD.
Após identificar o paciente, clique em "Ver histórico".
5. Em "Documentos", clique em "Documentos padrão".
6. Clique em "LGPD - Termo de consentimento".
7. A seguir preencha os campos e certifique-se de que estão todos corretos, para que seja possível emitir o documento.
8. O campo "Paciente" já virá preenchido com o nome, conforme o cadastro no seu sistema. Insira o número dos documentos de "RG" e "CPF" do paciente.
Em casos de menores de idade, insira o nome do "Responsável", o "RG" e o "CPF".
Em "E-mail da clínica", insira um e-mail para contato, que será emitido junto ao documento do Termo da LGPD.
Se não for inserido nenhum e-mail, o sistema insere, automaticamente, o
e-mail do usuário que está emitindo o documento.
9. Em Dados pessoais, marque os itens dos dados pessoais do paciente que você irá cadastrar no seu sistema.
10. No campo "Cidade - Estado", insira a cidade de sua clínica ou consultório.
11. A seguir, verifique se a "Data" da emissão do documento está correta e clique em "Visualizar".
12. Na visualização do documento, você verá que logo abaixo do quadro de Dados do(a) paciente, haverá uma descrição informando o nome da empresa, o CNPJ, telefone e e-mail. Neste caso, os dados inseridos são os da clínica. Confira se estão todos corretos, conforme cadastrado em Dados da conta, no Sistema ZenFisio.
13. Após conferir todas as informações do Termo de Consentimento conforme a LGPD, você pode clicar em Fazer o download ou em Imprimir, nos símbolos indicados no topo da tela do documento.
Dica: Depois que o paciente assinar, tire uma foto nítida do documento ou utilize a função Escanear de sua impressora. Em seguida, anexe o documento no histórico do paciente, para que seja arquivado de forma segura no Sistema ZenFisio.
📌 Leia mais: A LGPD (Lei 13.709/2018) está em vigor desde agosto de 2021, por isso é preciso estar atento a todas as informações e manter o seu negócio adequado as resoluções. Confira no Blog SouFisio, um artigo completo sobre o impacto da LGPD para profissionais da Fisioterapia.